Ubatuba realiza 8ª Conferência Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Ubatuba

Nos dias 17 e 18 de junho, Ubatuba realizou a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ubatuba, que reuniu representantes do poder público, trabalhadores da área, usuários e organizações da sociedade civil para debater sobre o fortalecimento das políticas públicas do segmento no município.

Com o tema “20 anos de SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, ao longo dos dois dias os participantes construíram propostas divididas em cinco eixos temáticos, com foco na ampliação do acesso, qualificação dos serviços, participação social, gestão e financiamento do SUAS.

Segundo o sociólogo da Secretaria de Assistência Social, Uirá Freitas, as demandas levantadas priorizam ações que visam melhorar o atendimento direto ao cidadão, especialmente, em territórios ainda sem cobertura adequada.

Destaques das propostas para o município de Ubatuba

Uma das principais prioridades definidas foi a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com a implantação do CRAS Norte, voltado para atender bairros da região norte ainda não contemplados pela rede, e do CRAS Centro-Sul, com sede prevista no Perequê-Mirim, que deve suprir a demanda crescente da região sul. Também foi apontada a necessidade de adequação da estrutura física dos CRAS já existentes, como o CRAS Centro e Oeste, que necessitam de melhorias no espaço físico, equipamentos e ampliação das equipes técnicas conforme as normas da política nacional (NOB/RH).

Além disso, a conferência indicou como urgentes:

• A implantação de um CRAS Itinerante, que possa circular entre comunidades mais isoladas e com baixa cobertura de serviços;
• Criação de Centro Dia para idosos e pessoas com deficiência;
• Ampliação do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), com atendimento 24 horas e reforço da equipe para atendimento à população em situação de rua;
• Implantação do Centro POP, de uma República e de novas unidades de acolhimento institucional, com aumento do número de vagas na Casa de Passagem;
• Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, com ampliação da equipe técnica e estrutura adequada para análise e planejamento das ações do SUAS;
• Reajuste anual dos benefícios eventuais, como auxílio natalidade, funeral e alimentação, com base no salário mínimo;
• Criação de um Programa Municipal de Educação Permanente para garantir formação continuada a todos os profissionais da rede pública e das organizações da sociedade civil conveniadas.

Também foi aprovada a proposta de garantir, por meio de Lei Municipal, 3% do orçamento do município para a Assistência Social a partir de agora, com meta de aumento gradativo até atingir 5% em 2029. A medida visa assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços ofertados e será acompanhada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Propostas para os governos estadual e federal

Entre as solicitações direcionadas ao governo estadual estão:

• Formação continuada de profissionais da segurança pública para abordagens mais humanizadas;
• Retomada de programas de transferência de renda como Renda Cidadã e Bolsa do Povo;
• Criação do aplicativo “Cartão SUAS”, reunindo informações dos serviços e benefícios acessados por cada cidadão;
• Aumento dos repasses estaduais e possibilidade de reprogramação dos recursos já destinados aos municípios.

Ao governo federal, Ubatuba propôs, entre outras medidas:

• Ferramentas para facilitar o acesso de profissionais do SUAS aos documentos dos usuários;
• Inclusão de profissionais especializados no atendimento a pessoas com deficiência e neurodivergentes nos equipamentos da rede;
• Criação de benefício para usuários do SUAS que atuam como conselheiros municipais;
• Plataforma de formação digital com orientações sobre gestão de recursos, prestação de contas e boas práticas.

“A Conferência é um espaço essencial de escuta e construção coletiva. As propostas apresentadas refletem as demandas reais de cada região e ajudam a orientar as prioridades da assistência social em Ubatuba”, destacou a secretária de Assistência Social, Sílvia Issa.

No encontro, também foram definidos os delegados que irão participar o município nas próximas etapas da Conferência:
Sociedade Civil:

Titular: Jurandir Cesário do Prado (representante de Usuários do SUAS – quilombola);

Titular: Nicole Rocha Messias (representante de Trabalhadores do SUAS – Namaskar);

1º Suplente: André Dantas Vasques (representante de Trabalhadores do SUAS – APEAU);

2º Suplente: Cynthia de Freitas Vassão (representante de Trabalhadores do SUAS – Samaritano)

Governo:

Titular: Thais Augusto Marques da Silva (trabalhadora SUAS da SMAS – Assistente Social – Vigilância Socioassistencial)

Titular: Luana Barbosa Silva (trabalhadora SUAS da SMAS – Psicóloga – CRAS Centro)

1º Suplente: Sandra Regina da Silva Giacomini  (trabalhadora SUAS da SMAS – Assistente Social – Coordenadora do CRAS Centro)

2º Suplente: Marina de Abreu Gregório (trabalhadora SUAS da SMAS – Assistente Social – Coordenadora do CREAS).

Agora, as propostas serão sistematizadas e encaminhadas para as etapas estadual e nacional da conferência, contribuindo com o fortalecimento do SUAS em todo o país.