Eleições 2022: Medidas regulatórias para alimentação adequada e saudável
26/05/2022 – Blog Notícias
Mais de 40 integrantes da Aliança participaram da segunda roda de conversas sobre eleições, que abordou as medidas regulatórias para alimentação adequada e saudável, e aconteceu no dia 10 de maio. O encontro contou com quatro apresentações introdutórias, sobre quatro eixos que organizaram os diálogos e debates: regulação da oferta, comercialização e publicidade de ultraprocessados nas escolas, medidas fiscais para facilitar acesso a alimentos saudáveis e desestimular o consumo de não-saudáveis, implementação da rotulagem de alimentos aprovada pela Anvisa, e os compromissos e desafios das Vigilâncias Sanitárias e Anvisa. Cada uma das apresentações foram seguidas de debate, e os participantes puderam fazer propostas e comentários que serão incorporados na carta de propostas da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável para as Eleições 2022.
Ambiente escolar e tributação de alimentos e bebidas
Larissa Loures Mendes, do Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS) da Universidade Federal de Minas Gerais, fez uma introdução do conceito de ambiente escolar, e apresentou dados preliminares de uma pesquisa, em curso, que está avaliando leis e decretos nacionais e regionais sobre alimentação nas escolas. “Precisamos aprimorar as medidas regulatórias, mas a aprovação da lei não é suficiente para promover alimentação adequada e saudável, é preciso implementação, o que nem sempre acontece. Depois de implementada, a fiscalização e o controle social também precisam funcionar, mas são esferas muitas vezes enfraquecidas”, afirmou Larissa.
A segunda apresentação foi feita pelo economista Arnoldo de Campos, que fez uma reflexão sobre incidência de impostos sobre alimentação, apresentando os principais tributos sobre alimentos in natura e ultraprocessados, as variações de impostos e benefícios fiscais por estados, e como os tributos afetam o preço final dos alimentos. “Nossa matriz tributária é baseada na industrialização. Ou seja: quanto mais complexa e avançada a indústria, mais o olhar da tributação está desenvolvido. E o que queremos, que é preconizado pelo Guia Alimentar para População Brasileira vai no sentido oposto: estamos defendendo a desindustrialização do alimento”, disse Arnoldo. “As candidaturas aos governos precisam assumir um compromisso de utilizar políticas de fomento, a política tributária e regulatória como ferramentas para favorecer a emergência de um novo sistema alimentar, mais saudável”, afirmou.
Nova norma da rotulagem e vigilâncias sanitárias
Laís Amaral, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), relembrou o processo de tramitação da nova norma de rotulagem aprovada pela Anvisa, e cuja implementação está prevista para começar em outubro deste ano. Foi destacado que o prazo para implementação foi muito longo, já que a norma foi aprovada em outubro de 2020, e que pode durar ainda mais três anos, no caso de empresas de pequeno porte. “Precisamos de garantias de que a norma será implementada e fiscalizada de maneira adequada”, afirmou Laís.
Dillian Cesar da Silva, da Vigilância Sanitária (Visa) do Distrito Federal, encerrou o encontro sobre medidas regulatórias apresentando um panorama sobre a situação atual das Visas, suas principais responsabilidades, fortalezas e também desafios. “Apesar de ter o dever de cumprir competências do Sistema Único de Saúde relacionadas aos riscos relativos à composição nutricional, esse tema possui pouca ou quase nenhuma atenção. A tradição nas Vigilâncias Sanitárias de alimentos do país é focar nos riscos físicos, químicos e biológicos”, afirmou Dillian.
A próxima roda de conversa sobre eleições vai tratar da produção de alimentos, se você é integrante da Aliança, não perca! E o primeiro encontro abordou o aleitamento materno e alimentação de crianças e você pode conferir um pouquinho sobre como foi o encontro aqui.
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