Prefeitura de Ubatuba ingressa com ação judicial contra a desinformação – Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Prefeitura de Ubatuba adotou medidas no combate à desinformação após a circulação de conteúdos duvidosos sobre a suposta presença de uma “bactéria necrosante” em praias do município. No último dia 11, foi protocolada uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta Platforms Inc. (controladora do Instagram e Facebook) e contra o influenciador digital Bruno Brunetti, autor de vídeos e postagens que viralizaram nas redes sociais com alegações infundadas sobre contaminação no mar da Praia do Perequê-Mirim.
Paralelamente, o governo municipal instituiu um protocolo oficial de resposta a fake news, com o objetivo de agir de forma rápida, coordenada e eficaz diante de ataques que prejudiquem a imagem institucional da cidade e seu principal pilar econômico: o turismo.
“Estamos diante de um caso gravíssimo de desinformação que ultrapassa o limite da liberdade de expressão. O conteúdo falso e sensacionalista prejudicou diretamente o turismo, causou pânico e afetou milhares de trabalhadores que dependem dessa atividade. O Município tem o dever legal e moral de defender sua população, sua imagem e sua economia”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Álvaro Marton Barbosa Junior.
A ação judicial pede:
– Remoção imediata dos conteúdos falsos;
– Proibição de novas publicações semelhantes;
– Retratação pública com o mesmo alcance das postagens ofensivas;
– Indenização por dano moral coletivo.
A Prefeitura também denuncia a omissão da Meta, que, mesmo após notificação extrajudicial, não retirou o conteúdo do ar.
Como prova, a Procuradoria Municipal anexou à ação:
– Laudos da CETESB que comprovam a boa qualidade da água na Praia do Perequê-Mirim no período citado;
– Pareceres da Vigilância em Saúde, que negam qualquer surto ou caso relacionado à suposta bactéria;
– Relatórios da Secretaria de Turismo, que mostram queda no número de visitantes, retração na arrecadação e impacto direto no setor — o pior cenário desde a pandemia.
Protocolo municipal contra fake news
Para fortalecer a resposta institucional e evitar danos semelhantes, a Prefeitura criou um protocolo de enfrentamento à desinformação, que prevê a atuação conjunta das secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação, Turismo e Saúde.
A estratégia está baseada em três pilares:
– Resposta institucional imediata com comunicação oficial e transparente;
– Ações legais e responsabilização de autores e plataformas;
– Campanhas educativas sobre checagem de fatos e uso consciente da informação.
“O objetivo do protocolo é agir com rapidez diante de casos semelhantes, notificando plataformas, identificando os autores e buscando medidas legais. A desinformação hoje tem impacto direto na vida das pessoas e não pode ser tratada com normalidade”, reforçou o secretário Álvaro Marton.