Agência Minas Gerais | Termina nesta quinta-feira (10/7) o prazo para adesão com maior benefício ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Termina nesta quinta-feira (10/7) o prazo para aderir ao Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), com até 70% de desconto. Por meio da iniciativa, que foi lançada em fevereiro, infratores ambientais têm a chance de converter suas multas em projetos de alto impacto, como recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, proteção da fauna e enfrentamento às mudanças climáticas.

Prazos:

•    Até 10/7/2025: redução de até 70% no valor da multa para órgãos públicos e 50% para os demais autuados;

•    A partir de 11/7: os descontos serão escalonados, podendo cair para 30%.

“O Pecma não é um simples desconto: é uma política de reparação ambiental que transforma passivos em soluções concretas para a sociedade e o meio ambiente”, diz a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Os autuados que aderirem podem regularizar a situação dos débitos relativos aos autos de infração ambiental, de forma rápida e segura, e ainda contribuem diretamente para a preservação do patrimônio natural mineiro.

Mais informações estão disponíveis neste link.