Prefeitura e Defensoria Pública da União promovem atendimento gratuito – Prefeitura Municipal de Ubatuba
Nos dias 1, 2 e 3 de julho, a Secretaria de Assistência Social de Ubatuba realiza, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), uma ação do projeto itinerante “DPU na Comunidade”, que integra o programa nacional “DPU para Todos”.
A iniciativa tem como objetivo prestar orientação e assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões que não contam com unidades fixas da DPU, como é o caso de Ubatuba. O atendimento acontecerá no CRAS Pelé, localizado na rua Paraná, 375 – Centro, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Durante os três dias de ação, serão atendidas demandas relacionadas à Justiça Federal, com foco em benefícios e programas assistenciais e previdenciários federais, como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para idosos e pessoas com deficiência, bolsa família, PIS, FGTS, seguro-desemprego e fornecimento de medicamentos.
Além dessas questões, a equipe da Defensoria também poderá analisar outras situações dentro da esfera federal, como causas cíveis, criminais e migratórias.
Criado para ampliar o acesso à justiça e à cidadania, o projeto “DPU para Todos” leva assistência jurídica gratuita a populações em áreas remotas ou com difícil acesso aos serviços públicos. Desde sua criação, o programa já realizou centenas de ações itinerantes em todo o Brasil. Em 2021, por exemplo, foram realizados cerca de 10 mil atendimentos em diferentes localidades do país. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Atuação no Sistema de Justiça e Itinerância da DPU e conta com a colaboração de prefeituras, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros parceiros locais para viabilizar os atendimentos.
A ação em Ubatuba segue esse modelo colaborativo, garantindo que os serviços da DPU cheguem diretamente à população que mais necessita, facilitando o acesso à documentação, benefícios e direitos assegurados por lei. “A orientação é que os interessados compareçam ao local com documentos pessoais e materiais relacionados à demanda, a fim de agilizar o atendimento”, recomendou a secretária de Assistência Social, Silvia Issa.