Agência Minas Gerais | Sisema fortalece políticas públicas para fauna doméstica com lançamento de edital, entrega de microchips e certificações

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) promoveu, nesta terça-feira (3/6), o evento “Governos em Ação: fortalecendo as políticas públicas de fauna doméstica”, em Belo Horizonte. A iniciativa reuniu representantes de municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e instituições parceiras para promover uma agenda coordenada voltada ao bem-estar de cães e gatos em Minas Gerais.

O destaque da solenidade foi o lançamento do edital do Programa Conheça Seu Amigo, que visa ampliar a identificação de animais domésticos por meio da microchipagem, uma ferramenta essencial para o controle populacional e a promoção da guarda responsável. Além disso, foram entregues microchips a municípios parceiros e emitidos certificados de reconhecimento para prefeituras e OSCs que concluíram convênios com prestação de contas aprovada. O edital pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Durante o evento, o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Franco, destacou o crescimento da política pública de bem-estar animal e o aumento expressivo da distribuição de microchips em 2025. “Somente este ano, o número de microchips entregues já supera o dos últimos três anos somados. Além da microchipagem, temos investido fortemente na capacitação dos municípios, orientando sobre legislação, formação de equipes técnicas, monitoramento e acompanhamento de políticas”, explicou.

Para Diogo, a efetivação da política não seria possível sem o envolvimento direto da sociedade civil. “Sem o empenho, coragem e dedicação dos protetores, ativistas e voluntários, não teríamos alcançado os resultados que celebramos hoje”, reforçou.

Mobilização municipal

A prefeita de São José da Lapa, Márcia de Fátima, presente no evento, reforçou o valor afetivo e social das políticas públicas de proteção animal. “Celebramos aqui pessoas que se importam com os seres de quatro patas. Sabemos o valor que é ter um bichinho em casa. Eles fazem parte da família e merecem cuidado e amor”, afirmou.

Já a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e coordenadora estadual de Defesa da Fauna, Luciana Imaculada de Paula, ressaltou a importância da atuação intersetorial na promoção da saúde animal e humana. “Estamos construindo algo muito bom. Meu sentimento é de gratidão às prefeituras e entidades que atuam de forma próxima e personalizada em seus territórios”, disse.

Avanços nos programas estaduais

O Governo de Minas tem investido em uma série de ações que compõem a política pública de bem-estar animal coordenada pela Semad. Entre elas, estão: Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos: De janeiro a maio de 2025, foram realizadas 14.311 castrações com microchipagem em 67 municípios, contribuindo para o controle da população animal, prevenção do abandono e redução de riscos sanitários; Programa Conheça Seu Amigo: Tem como meta identificar ao menos 10% da população canina e felina do estado com foco em animais em situação de rua, sob tutela de famílias de baixa renda ou abrigados por OSCs. Até maio deste ano, 44.578 cães e gatos já haviam sido microchipados e inseridos no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos, que hoje conta com 225 municípios com usuários ativos e mais de 530 com animais cadastrados; Programa Estadual de Saúde Básica Animal: Oferece atendimento veterinário gratuito a animais de famílias em situação de vulnerabilidade. No primeiro semestre de 2025, 7.285 cães e gatos foram atendidos em 45 municípios, totalizando 16.311 procedimentos médico-veterinários, incluindo 4.891 doses de vacinas polivalentes.

O evento desta terça-feira reafirma o compromisso do Sisema em construir políticas públicas eficazes, integradas e acessíveis aos municípios mineiros. Com o apoio de instituições parceiras, a meta é seguir ampliando os programas voltados ao controle ético da fauna doméstica, prevenindo o abandono, incentivando a adoção responsável e promovendo a saúde única — humana, animal e ambiental.

A Semana do Meio Ambiente segue com atividades em todo o estado, promovendo diálogo e ações concretas para a construção de um futuro mais sustentável e inclusivo.