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Governo federal retoma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) – Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

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19/07/2023 – Blog Notícias

No dia 28 de junho, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva revisou o decreto 7.794/2012, restituindo e ampliando a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO). Essas instâncias de gestão da política agroecológica foram extintas em 2019, mas agora retornam com o objetivo de impulsionar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).

A PNAPO, lançada em 2012 e reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), tem como propósito contribuir para o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Para alcançar esse objetivo, um dos principais instrumentos da PNAPO é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), conhecido como Brasil Agroecológico.

No entanto, em 2019 a política foi praticamente desativada com a extinção da Comissão e da Câmara de Agroecologia e Produção Orgânica. 

O decreto revisado amplia a participação do governo federal e da sociedade civil na gestão da política. A CNAPO agora conta com um colegiado composto por 21 órgãos do governo e 21 entidades da sociedade civil, enquanto a CIAPO é composta por 13 pastas ministeriais.

 

Participação social e democratização de alimentos

Uma das principais características da PNAPO é a participação social. A CNAPO, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, é responsável por promover a participação da sociedade civil na elaboração e acompanhamento da política, bem como do PLANAPO. A Comissão busca o diálogo entre as instâncias governamentais e as entidades da sociedade civil relacionadas à agroecologia e produção orgânica. Além disso, a PNAPO visa democratizar o acesso aos alimentos adequados e saudáveis, contemplando questões como assistência técnica, extensão rural e promoção da alimentação adequada e saudável. 

Para Glenn Makuta, membro do GT Produção e Consumo e do Núcleo Gestor da Aliança pela Alimentação Adequada, a PNAPO é de extrema importância para a promoção da alimentação adequada e saudável. “Essa política é crucial para democratizar o acesso a alimentos saudáveis e fortalecer a produção limpa. A retomada da política nacional também estimulará os governos estaduais a avançarem em seus planos de agroecologia e produção orgânica”, menciona Glenn.

 

Luta contra agrotóxicos

Criado em 2012, o PLANAPO previa a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), com o objetivo de restringir o uso, produção e comercialização de agrotóxicos e incentivar a transição para sistemas de produção orgânicos e agroecológicos.

Infelizmente, o PRONARA nunca foi implementado, mas há expectativas de que o Programa seja retomado com o reestabelecimento da CIAPO. “É um programa muito importante que precisa ser retomado, e há expectativas por parte da sociedade civil de que a CNAPO coloque o PRONARA em pauta em breve”, conta Glenn Makuta.

Com a restauração da política nacional de agroecologia e produção orgânica, o Brasil dá um passo importante rumo a um sistema alimentar mais sustentável, saudável e inclusivo, promovendo o desenvolvimento rural, bem-estar da população e a promoção de políticas de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN).

Com informações da Presidência da República e d’O Joio e o Trigo.

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